Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010

Os do costume…

O PCP queria taxar os muitos milhões de euros que algumas empresas vão distribuir, totalmente livre de impostos, ainda este ano.

Naturalmente, o PS votou contra.

Para o PS, importante para o equilíbrio das contas públicas é o aumento do IVA, o corte nos salários, a redução das pensões e o corte nos abonos, coisas que normalmente não afectam os que verdadeiramente mandam neste PS e neste Governo.

publicado por bejahoje às 00:39
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4 comentários:
De olha olha a 3 de Dezembro de 2010 às 12:08
E chega ao cúmulo de alguns dentro do PS quererem votar a favor a proposta do PCP e o Lider Parlamentar do PS, Francisco Assis, ameaçar com a demissão caso não se votasse contra.

Já tivemos o Fascismo agora temos o Socratismo!
De Socialista? Já não sei. a 3 de Dezembro de 2010 às 12:10
Embora, seja Socialista, em nada me revejo neste grupo de "rapazes" que mandam no Portugal dos pequeninos em dimensão real.
De xuxa aqui a ver se eu deixo a 3 de Dezembro de 2010 às 14:20
faço minhas as palavras do António Caldas...

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Da "moral" em Direito Fiscal

A não aprovação da proposta do PCP sobre a tributação dos dividendos fez levantar um coro de indignação.



Sejamos claros: o que o PCP propunha era a tributação de TODOS os dividendos distribuídos em 2010 (incluindo os distribuídos no primeiro semestre) de acordo com as regras que irão vigorar em 2011 .



É curiosa a posição do PCP. Em Junho deste ano e de acordo com esta notícia [http://bit.ly/9lQG1Y], o PCP parecia entender que este tipo de medidas eram inconstitucionais por violação do princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal.



O objectivo da proposta não seria, portanto, tributar apenas os dividendos "antecipados", ao contrário da ideia que o PCP (e, pelos vistos, algum PS) quis transmitir.



O projecto de lei (que pode ser consultado aqui > http://bit.ly/g5YxtM) contém outras "soluções técnicas" dignas de nota.



O "título" ("Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais") não faz qualquer sentido face ao conteúdo, já que, de acordo com a exposição, o que se pretendia era tributar os rendimentos distribuídos a SGPS.



Mais: de acordo com o articulado do projecto, as novas regras seriam aplicáveis a qualquer sociedade (SGPS ou não).



O que queriam afinal os deputados do PCP?

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in Blog 31 da Armada > http://31daarmada.blogs.sapo.pt/4645237.html
De Anónimo a 3 de Dezembro de 2010 às 23:57
Mas que direito fiscal é esse que alude? Se é para confundir os menos incautos então desengane-se, porque a questão é muito simples. Não se trata de retroactividade, mas de antecipação, de facto e de direito. O ano fiscal vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, a distribuição dos resultados faz-se quando estes são apurados, ou seja no ano seguinte; os activos em causa fazem parte desses mesmos resultados, logo é contra natura a antecipação de pagamentos que decorrem de resultados no mesmo ano fiscal. Se isso ocorresse com uma pequena ou média empresa aqui d´El-Rei, mas como ocorre com grandes grupos económicos, tudo é permitido. Esta a solidariedade nacional entendida pela direita portuguesa, incluindo este PS, despudorado que não hesita em aplicar ilegalidades, que são inconstitucionais, no caso de ataques a reformas e a rendimentos de quem trabalha. Vê-se de que lado é que estes senhores da política estão. Para eles um accionista da PT não vale o mesmo do que um reformado que ganha a pensão mínima e a quem a qualquer momento é diminuída a participação do Estado nos medicamentos para equilibrar orçamentos da saúde. Chegámos a um ponto em que a indignação é coisa pouca para quem não tem vergonha na cara, mente descaradamente e pratica uma política anti-patriótica, porque a Pátria não é de alguns é de todos.

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